Os impactos do eSocial na segurança e medicina do trabalho

O que é Medicina Ocupacional ou do Trabalho?

Medicina ocupacional ou medicina do trabalho é um ramo da saúde que se preocupa em preservar a vida e a integridade do trabalhador. É um direito garantido por lei que visa proporcionar segurança do trabalho para todo cidadão.

Os profissionais responsáveis são médicos e enfermeiros especializados, que se empenham em prevenir acidentes e problemas de saúde decorrentes de certos ofícios, assim como tratar daqueles que sofrem com consequências de acidentes causados pelas tarefas que exercem.

Medicina Ocupacional é o mesmo que medicina do trabalho. A principal preocupação desse ramo da saúde é a qualidade de vida e segurança do trabalhador. Sua origem está entre o século XIX e XX com evolução do capitalismo e o avanço dos Direitos Humanos, que exigiam condições dignas de trabalho.

Entre as principais funções da medicina ocupacional, estão a conservação de salubridade e da higiene do local de trabalho, através de fiscalização e acompanhamento da condição física e mental dos funcionários de uma empresa. Quem avalia, atende e cuida dos detalhes da saúde ocupacional são profissionais como médicos, enfermeiros e auxiliares ou técnicos em enfermagem.

A saúde no trabalho é um direito conferido por lei a qualquer cidadão. A lei nº 6.514, de 1977, responsabiliza empresas e empregados pela segurança e cuidado com a saúde no ambiente de trabalho. O governo federal, estadual e municipal também são responsáveis por zelar pelos trabalhadores fiscalizando e investindo na melhoria das condições trabalhistas.

Existe, ainda, um importante programa que está em vigor desde 1994: o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que prevê o cuidado da vida do trabalhador e torna obrigatório, para as empresas, realizar exames antes de admitir um funcionário. Também avalia periodicamente o empregado já contratado, a fim de acompanhar a saúde desse para evitar as doenças ocupacionais.

Esse tipo de doença pode se manifestar mesmo com todos os cuidados conferidos ao trabalhador. Elas são causadas depois de muito tempo e podem prejudicar os sentidos, como a visão e audição, provocar lesões ou mesmo levar a distúrbios de natureza mental (depressão e estresse).

Características da Medicina do Trabalho

Enquanto especialidade médica, a medicina ocupacional surgiu na Inglaterra, na primeira metade do século XIX, com a Revolução Industrial.

A exigência sobre os trabalhadores, o consumo da força de trabalho, resultante da submissão deles a um processo acelerado e desumano de produção, exigiu uma intervenção, sob pena de tomar inviável a sobrevivência e reprodução do próprio processo.

Após analisar as condições de seus funcionários, Robert Dernham, proprietário de uma fábrica têxtil, convocou seu médico particular, o Dr. Robert Baker, para criar uma forma de análise da saúde de toda sua equipe. Baker sugeriu que houvesse um médico dentro da empresa, para que todos que ali trabalhassem pudessem ser avaliados fisicamente.

Com a oportunidade em vista, Dr. Baker tornou-se o médico da fábrica. Em 1930, seus préstimos deram resultado e logo serviços semelhantes àqueles foram criados em outras empresas e fábricas ao redor do mundo.

O efeito causado pela criação de tal habilitação transformou-se na Recomendação 112/45, e segundo ela, a expressão "serviço de medicina do trabalho" designa um serviço organizado nos locais de trabalho ou das condições em que esse se efetue:

♦ assegurar a proteção dos trabalhadores contra todo o risco que prejudique a sua saúde e que possa resultar de seu trabalho ou das condições em que esse se efetue;

♦ contribuir à adaptação física e mental dos trabalhadores, em particular pela adequação do trabalho e pela sua colocação em lugares de trabalho correspondentes às suas aptidões;

♦ contribuir para o estabelecimento e manutenção do nível mais elevado possível do bem-estar físico e mental dos trabalhadores.

Baseados nessas conceituações, outras características da medicina do trabalho podem ser vistas, como:

♦ a medicina do trabalho constitui fundamentalmente uma atividade médica, e o "locus" de sua prática dá-se tipicamente nos locais de trabalho;

♦ faz parte de sua razão de ser a tarefa de cuidar da "adaptação física e mental dos trabalhadores", supostamente contribuindo na colocação destes em lugares ou tarefas correspondentes às aptidões. A "adequação do trabalho ao trabalhador", limitada à intervenção médica, restringe-se à seleção de candidatos a emprego e à tentativa de adaptar os trabalhadores às suas condições de trabalho, através de atividades educativas;

♦ atribui-se à medicina do trabalho a tarefa de "contribuir ao estabelecimento e manutenção do nível mais elevado possível do bem-estar físico e mental dos trabalhadores", conferindo-lhe um caráter de onipotência, próprio da concepção positivista da prática médica.

eSOCIAL:

O eSocial altera significativamente a rotina dos profissionais de Segurança e Saúde Ocupacional, que deverão enviar eletronicamente informações para o Ministério do Trabalho, Receita Federal e INSS, antes disponíveis para estes órgãos mediante a solicitações formais.

Também serão informados periodicamente os funcionários que possuem direito à insalubridade, periculosidade e outros. 

Uma nova cultura surgirá com o eSocial, promovendo um controle eficaz da exposição a agentes nocivos e a prevenção de doenças. Além disso, a validação incorreta das informações trará riscos para a empresa, como multas e ações trabalhistas, já que esta poderá ser cobrada na aplicação da lei.